Fonte: Euclides Lopes, advogado - Rio de Janeiro/RJ
Postado em 05 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 481 vezes
Direito Constitucional
Euclides Lopes ( * ) 1ª Pergunta: A regra inserida no at. 2º da CF/88, diz que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, é uma norma de? Resposta: De eficácia plena, portanto de aplicabilidade direta, imediata e integral. 2ª Pergunta: A norma constitucional cuja aplicação dependa de regulamentação por norma infraconstitucional é considerada de eficácia? Resposta: Ilimitada. 3ª Pergunta: O inciso XIII do artigo 5º da CF/88, que dispõe ...