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Fonte: Euclides Lopes, advogado - Rio de Janeiro/RJ

Direito Constitucional

Euclides Lopes ( * ) 1ª Pergunta: A regra inserida no at. 2º da CF/88, diz que são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, é uma norma de? Resposta: De eficácia plena, portanto de aplicabilidade direta, imediata e integral. 2ª Pergunta: A norma constitucional cuja aplicação dependa de regulamentação por norma infraconstitucional é considerada de eficácia? Resposta: Ilimitada. 3ª Pergunta: O inciso XIII do artigo 5º da CF/88, que dispõe ...

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