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Domingo, 22 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório

Processual Civil. Previdenciário.

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. PRAZO PRESCRICIONAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução de Título Judicial propostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra o ora recorrente, fundados em excesso de execução.2. O Juiz de 1º Grau julgou parcialmente procedente o pedido.3. O Tribunal a quo deu parcial provimento à Apelação do ora ...

Palavras-chave: Súmula STJ INSS Prazo Prescricional Reexame Acervo Fático-Probatório