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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:00

Banco deve pagar indenização por cheque clonado

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:35

Pensão mensal. Pedido de pagamento em montante único formulado no curso da execução.

Indenização por danos materiais. Possibilidade. Violação à coisa julgada não caracterizada.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:05

Ação rescisória. Prazo de decadência. Inobservância.

Data do trânsito em julgado: alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 16:00

Réu é absolvido pelo princípio da insignificância

O acusado respondia pelo crime de furto por adquirir indevidamente para si uma mochila, uma faca e doze garrafas de bebidas, no valor total de R$ 165 reais
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:30

Acusada de violação de direito autoral é absolvida em Rio Claro

Acusada foi declarada inocente por inexistirem provas suficientes de que ela praticava comercialização de CDs e DVDs piratas
Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 15:10

Manual de calouros dita 'obrigação sexual' de alunas da UFPR

"Manual de sobrevivência" distribuído aos calouros de Direito da UFPR afirma que as mulheres "tem a obrigação de dar"
Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:00

Justiça do Rio autoriza transferência de Mica

Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:50

Absolvidos acusados de falsificação de documento público e uso de documento falso

Considerando a ausência de prova suficiente para a condenação, o magistrado absolveu N.J.M., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma analógica, com expressa concordância do Ministério Público?
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:30

Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 17:30

Presidente do STF solicita que ministros tenham acesso antecipado ao processo do mensalão

Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 18:59

Maceió deve fornecer prótese a mecânico com perna amputada

Juiz entendeu que a utilização de prótese é essencial ao exercício da profissão do mecânico, e que o não fornecimento o impossibilita de aferir renda para seu sustento e de sua família
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:59

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:52

Funcionária pública consegue adicional de insalubridade

Ação ordinária
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 09:26

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 18:49

Município condenado por usar fotos de menina em publicidade sem autorização

A autora, representada por seu pai, foi fotografada sem autorização enquanto brincava em frente à sua casa
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:26

Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:19

Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 13:55

Lei de Osasco sobre meio ambiente é julgada inconstitucional

Norma impugnada proibiria a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço e similares, existentes naquela cidade
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:27

Pensão alimentícia em atraso resulta em prisão

Uma dívida alimentícia no valor de r$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:58

Bradesco Saúde é condenado a pagar indenização por negar indevidamente autorização de cirurgia

O portador de hérnia cervical e contratante precisava ser submetido a uma cirurgia que dependia da utilização de uma prótese para seu sucesso, mas teve seu pedido negado pela empresa, que alegou que o hospital não possuía autorização para fazer a cirurgia

Exibindo resultado de 8641 até 8660 de um total de 27194

Perícia realizada confirmou a falsificação de má qualidade do cheque, confirmando que este não deveria ter sido compensado

Indenização por danos materiais. Possibilidade. Violação à coisa julgada não caracterizada.

Data do trânsito em julgado: alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.

O acusado respondia pelo crime de furto por adquirir indevidamente para si uma mochila, uma faca e doze garrafas de bebidas, no valor total de R$ 165 reais

Acusada foi declarada inocente por inexistirem provas suficientes de que ela praticava comercialização de CDs e DVDs piratas

"Manual de sobrevivência" distribuído aos calouros de Direito da UFPR afirma que as mulheres "tem a obrigação de dar"

Mica ostenta 12 anotações em sua folha de antecedentes criminais e sete mandados de prisão em seu desfavor

Considerando a ausência de prova suficiente para a condenação, o magistrado absolveu N.J.M., estendendo a decisão a E.C.A.B., ?nos termos do artigo 580, do Código de Processo Penal, de forma analógica, com expressa concordância do Ministério Público?

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização

Ação penal investiga 38 pessoas, entre políticos, lobistas e empresários, acusadas de envolvimento em esquema de financiamento em troca de apoio político ao governo

Juiz entendeu que a utilização de prótese é essencial ao exercício da profissão do mecânico, e que o não fornecimento o impossibilita de aferir renda para seu sustento e de sua família

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Ação ordinária

Lei estadual que, inaugurando disciplina paralela - e, quiçá, antinômica - à legislação federal existente a respeito do corte de árvores da espécie araucária angustifolia, não se consubstancia, em juízo perfunctório de cognição, normatividade suplementar.

A autora, representada por seu pai, foi fotografada sem autorização enquanto brincava em frente à sua casa

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração

Norma impugnada proibiria a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço e similares, existentes naquela cidade

Uma dívida alimentícia no valor de r$ 686,23 resultou na decretação da prisão preventiva de um pai, morador da capital, por um período de 60 dias

O portador de hérnia cervical e contratante precisava ser submetido a uma cirurgia que dependia da utilização de uma prótese para seu sucesso, mas teve seu pedido negado pela empresa, que alegou que o hospital não possuía autorização para fazer a cirurgia

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