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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRN

Funcionária pública consegue adicional de insalubridade

Ação ordinária

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por J.L.V., qualificada nos autos, perante o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que é funcionária pública estadual, exercendo atribuições de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, em contato direto com poeira emanada de toner, tanto que fora recomendado, pela Comissão de Avaliação Pericial, o uso de luvas nitrílicas e respiradores ou máscaras de carvão do tipo PPF2; a poeira inalada pela autora é a substância denominada ...

Palavras-chave: Funcionária Pública; Adicional de Insalubridade; Poeira; Danos à Saúde