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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00

Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:30

SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação

71 da CLT) é aplicável subsidiariamente aos trabalhadores rurais.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 16:09

Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que os
Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30

Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00

Agravo Danos Morais e Materiais. Caracterização

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 14:56

Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Relação de emprego.

relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00

Recurso ordinário. Deserção.

A CLT, em seu artigo 789, § 1º, estabelece norma imperativa, exigindo a obrigatoriedade do
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:30

Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente

O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Substabelecimento. Cópia sem autenticação. Mandato tácito inexistente.

A validade do substabelecimento apresentado em cópia reprográfica sujeita-se à existência de autenticação, conforme preconiza o artigo 830 da CLT
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00

Vínculo empregatício. Faxineira de condomínio residencial.

Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 13:45

2ª Turma decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Nulidade da v. decisão rescindenda por negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Decadência.

meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 11:47

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00

Relação de Emprego. Requisitos. Presença. Reconhecimento.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:00

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.
Legislação » Leis Publicado em 19 de Dezembro de 2000 - 03:00

Lei nº 10.097, de 19 de Dezembro de 2000.

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:40

Nulidade por cerceamento de defesa.

Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 9484

O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta

71 da CLT) é aplicável subsidiariamente aos trabalhadores rurais.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que os

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).

relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.

A CLT, em seu artigo 789, § 1º, estabelece norma imperativa, exigindo a obrigatoriedade do

O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.

A validade do substabelecimento apresentado em cópia reprográfica sujeita-se à existência de autenticação, conforme preconiza o artigo 830 da CLT

Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.

periculosidade, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 193 da CLT.

meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

O artigo 3º, da CLT, estabelece como pressupostos autorizadores do reconhecimento da relação de

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Pelo princípio da instrumentalidade, expresso no art. 796, alínea ?a?, da CLT, não se pronuncia a

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