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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.

Vínculo empregatício. Faxineira de condomínio residencial.

Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO N. PROCESSO N.: 01314-2005-043-15-00-9-RO - 6ª TURMA - 12ª CÂMARA RECORRENTE: JUCINEIA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GLICÉRIO RESIDENCE RO - ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FAXINEIRA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL Com fundamento no § 1º do artigo 2º da CLT, o Condomínio equipara-se ao empregador, para efeitos da relação de emprego. Assim, em tese, é possível o reconhecimento de vínculo ...

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