Nulidade da v. decisão rescindenda por negativa de prestação jurisdicional. Inépcia da inicial. Decadência.

Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão rescindenda, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: ROAR - 198/2005-000-24-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 03/10/2008 A C Ó R D Ã O CSBDI-2 RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA V. DECISÃO RESCINDENDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa a prestação jurisdicional pela v. decisão rescindenda, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da demandante, ilesos resultaram os artigos 832 da CLT; 458 do CPC e 93, inciso IX, e 5º, inciso LV, da Constituição ...

Palavras-chave: Nulidade