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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:00
Locação Comercial - Contrato Inicial - Cobrança de Luvas
Vedação legal - Ausência - Admissibilidade - Exegese dos artigos 45 c/c o artigo 43, inciso I e artigo 51 da lei nº 8245/91.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 16:48
Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente
Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente - É devida a correção monetária, mas aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP após a extinção do índice contratual (IPCr) - Multa contratual fixada em percentual de 10%.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2011 - 10:27
Ação civil pública. Intervalo intrajornada.
Serviço de segurança e vigilância. Possibilidade de permanência do empregado no local da prestação de serviço durante o período destinado a repouso e alimentação.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil.
Questões de Direito Processual Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 11:59
Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD
Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são pessoas com deficiência ou que têm pessoa com deficiência sob sua dependência
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:40
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Abril de 2014 - 12:10
Questões de Direito Processual Civil do XII Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Processual Civil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:31
Recurso especial. Processo civil. Curadoria especial.
Patrocínio simultâneo de causas. Conflito de interesses. Nulidade da citação editalícia. Falta de prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2011 - 13:05
Apelação cível. Ação civil pública.
Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:05
Horas in itinere. Negociação coletiva.
Princípio da irrenunciabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:10
Ação coletiva. Interesse individual homogêneo.
Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Cortador de cana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:20
Direito do consumidor. Ação coletiva.
Anúncio com letras minúsculas. Indução a erro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:20
Horas in itinere. Norma coletiva.
Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:10
Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.
Correção monetária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Recurso especial. Contrato de doação.
Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Generalidades sobre o inquérito civil
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Prisão civil por descumprimento de prestação alimentícia.
Dívida previamente quitada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 12:10
A Legitimidade do Sindicato para a Propositura de Ação Civil Pública
sindicato para a propositura de ação civil pública, a fim de proteger direitos metaindividuais dos trabalhadores submetidos à sua representação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 16:27
Suspensa decisão que impedia recurso da União em processo sobre ressarcimento de funcionários públicos
Em 2007, um grupo de funcionários públicos moveu ação coletiva contra a União para obter valores referentes a férias e abonos não pagos.
