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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:17
Nome incluído em cadastro do SPC gera indenização a consumidora
Uma consumidora vai receber indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter tido o nome inserido em cadastro de maus pagadores indevidamente desde janeiro de 2009.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:12
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:25
Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente
Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:45
Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais
Ação de reparação de danos materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:45
Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.
Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:35
Consumidor será indenizado por defeito em veículo novo adquirido
Ação de conhecimento
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:00
Flanelinha é condenado por furto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão por ter furtado três veículos em um evento. A pena foi substituída por prestação de serviço comunitário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:20
Indenização por danos materiais.
Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Abril de 2013 - 12:20
Cobrança, pelo Detran, de taxa de validação dessas vistorias.
Empresa privada credenciada para realizar vistorias em veículos automotores. Ato írrito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:25
Responsabilidade civil. Vício em veículo. Desgaste natural.
Ausência de manutenção. Pretensão indenizatória. Descabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:20
Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.
Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:20
Furto de veículo em estacionamento de supermercado.
Qualidade de consumidor demonstrada. Redução do módulo da prova. Presunção relativa do boletim de ocorrência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:50
Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo
Compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 e a declaração judicial de inexistência do débito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Apelação criminal. Pedido de restituição de bem apreendido indeferido pelo juízo de primeiro grau.
Exame pericial já realizado. Bem não interessa mais ao processo. Apelante comprovou ser terceiro de boa-fé.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 13:15
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo
Ação de procedimento ordinário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:58
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Ausência de prova no sentido de que os defeitos subsequentes do veículo tenham ocorrido após a troca de uma peça pela oficina mecânica requerida
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 10:19
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:00
Homem que comprou carro roubado é condenado
Réu disse que pagou R$ 2,5 mil em espécie pelo carro e que, pelo preço, já sabia que era produto de ilícito
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Março de 2012 - 15:05
Justiça condena acusado de furto de veículo
Ação Penal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:54
Tributário. Isenção de IPVA. Veículo para transporte de deficiente mental.
Veículo que será conduzido por familiares que não possuem qualquer tipo de deficiência. Ausência previsão legal para a isenção do IPVA quando do pedido.