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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:43
Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma fração do terreno de propriedade do Aeroclube. Postulou que seja declarada judicialmente a aquisição do imóvel pela usucapião
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Fornecimento gratuito de moradia e alimentação gera salário-utilidade.
O Ex.mo Juiz Ronie Carlos Bento de Souza, da egrégia 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde-GO, proferiu sentença (fls. 217/226), julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados por ANTÔNIO ANTENOR DE CASTRO em face de AGROPECUÁRIA CAMPO ALTO S.A..
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Direitos e obrigações relativos à patentes de invenção e modelo de utilidade
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: adrianopinheiro.direito@gmail.com.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Desapropriação por utilidade pública. Juros de mora. Honorários. Juros compensatórios.
Tendo havido a desapropriação indireta de terreno de propriedade da avó do autor, já falecida, para fins de construção do Açude Público Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Norte.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:45
Experiência humana é o que define a utilidade da IA no Direito
Por Rodrigo Totino.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 15:47
MPF/SC propõe utilidade pública para terras localizadas nas margens do rio Tubarão
Áreas da União estão sendo utilizadas por particulares.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 16:14
STJ julga caso de juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública
repetitivo, processo em que se questionavam os juros compensatórios em ação de desapropriação por utilidade pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Salário utilidade. Alimentação fornecida pelo empregador. Desconto simbólico no salário. Caracterização.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do v. acórdão constante de fls. 188/193, deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante apenas para deferir o reembolso dos descontos a título de contribuição confederativa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40
Administrativo. Processual civil.
Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2023 - 12:53
Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador
O imóvel está localizado no pátio da construtora.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Janeiro de 2022 - 14:20
Decreto que regulamenta supressão de cavernas otimiza medidas compensatórias e compatibiliza proteção com atividades de utilidade pública
Por Felipe Bellini - Cescon Barrieu.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:30
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Segundo o colegiado, para o exame dessa violação, é necessário analisar se a invenção principal está ou não sendo utilizada na composição do produto apontado como infrator
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 11:47
Mecânico será recompensado por criação de modelo de utilidade que beneficiou a Vale
A Quarta Turma concluiu que o trabalhador tem direito à metade das vantagens econômicas obtidas pela Vale com o uso do modelo que ele criou.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Fornecimento de celular a empregado e pagamento da conta respectiva. Uso exclusivamente pessoal. Salário utilidade.
Trata-se de um plus pela oferta dos serviços, configurando, portanto, salário utilidade.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:25