Direitos e obrigações relativos à patentes de invenção e modelo de utilidade

Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP. Articulista e colaborador de diversos sites e jornais locais. Assistente de pesquisas jurídicas. E-mail: adrianopinheiro.direito@gmail.com.

I - Introdução; II - A titularidade das patentes; III - Requisitos de patenteabilidade; IV - O pedido de patente; O pedido de patente tem condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade; V - Quanto à concessão; VI - Vigência da Patente; VII - A proteção conferida pela patente; VIII - Indenização ao titular em razão de exploração indevida; IX - Da Ação de Nulidade; X - Contrato de licença para exploração da patente; XI - Oferta de Licença; XII - Licença Compulsória; XIII - ...

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