Decreto que regulamenta supressão de cavernas otimiza medidas compensatórias e compatibiliza proteção com atividades de utilidade pública

Por Felipe Bellini - Cescon Barrieu.

O Decreto 10.935/2022, publicado em 12 de janeiro, mudou a regulamentação para a proteção das cavidades naturais subterrâneas, popularmente conhecidas como cavernas, no Brasil, com diversas alterações significativas, segundo especialistas. Um dos principais pontos diz respeito às compensações espeleológicas para a intervenção, supressão ou impacto negativo irreversível em cavernas.Se a legislação anterior exigia que a compensação fosse feita em outras duas cavidades com características e com ...

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