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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 12:05
Paciente que perdeu a visão após esperar dois anos por cirurgia deve ser indenizado
Ela receberá R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 15:51
Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização
O pedido foi considerado improcedente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Junho de 2020 - 12:48
Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo
A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2019 - 15:12
Metrô deve indenizar usuária por queda em escada molhada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:27
Passageira será indenizada por empresa de ônibus em razão de acidente
O valor da indenização foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:29
Gestante perde estabilidade em caso de recusa da reintegração sem prova da inviabilidade do retorno
A reclamada, por sua vez, sustenta que a autora não lhe informou sobre seu estado gravídico e que, na inicial, a reclamante já demonstra resistência à sua reintegração ao serviço. Assevera que essa manifestação da autora impossibilita a ré de cumprir a obrigação contratual a ela imposta e que, por esse motivo, a pretensão da obreira deverá ser julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 09:40
Governo divulga calendário de saques do PIS/Pasep para idosos a partir de 60 anos
Nesta segunda podem sacar mulheres com idade a partir de 62 anos e homens a partir de 65; nos dias 22 e 24 de janeiro começam os saques para quem tem a partir de 60 anos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 15:46
Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil
O Reclamante afirma que, mesmo tendo apresentado atestado médico, a Reclamada efetuou desconto dos dias de atestado, no valor de R$ 192,60. Pede a devolução em dobro. Aduz que por ocasião da homologação da rescisão, a Reclamada apresentou o atestado fraudado, com data diversa do entregue pelo Autor, a fim de justificar o desconto. Pede indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Julho de 2015 - 10:53
Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico
A filha da paciente entrou com ação contra o Plano de Saúde, solicitando que o mesmo arque com o pagamento total do tratamento psicólogico, pois nem ela e nem sua família têm condições de custear o tratamento
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:40
Lei nº 12.983, de 2 Junho de 2014
Altera a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e as Leis nos 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011, e revoga dispositivos da Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:23
Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e no 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:46
Diferenças salariais. Acúmulo de funções.
Princípio isonômico e da não discriminação salarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:47
Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.
Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 17:04
Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010
Autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; altera dispositivos da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:50
Trabalhista. Recurso ordinário. Pagamento por fora.
É sobremodo importante mencionar que a prova testemunhal apresentada pela obreira não teve ciência dos fatos por presenciá-los, mas, tão somente por "ouvir dizer" ou "por comentários".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.
Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.
Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo. MS. Anistia. Omissão da autoridade impetrada quanto ao pagamento da parcela.
Precedente do STF. Segurança concecida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.
Acordo coletivo. Violação de dispositivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Direito á saúde. Internação hospitalar psiquiátrica compulsória.
Pessoa maior usuária de drogas.
