Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil

O Reclamante afirma que, mesmo tendo apresentado atestado médico, a Reclamada efetuou desconto dos dias de atestado, no valor de R$ 192,60. Pede a devolução em dobro. Aduz que por ocasião da homologação da rescisão, a Reclamada apresentou o atestado fraudado, com data diversa do entregue pelo Autor, a fim de justificar o desconto. Pede indenização por danos morais.

Processo nº 1499-75-2015-5-10-0006Reclamante: D. D. S. M.Reclamado: TRANS 21 - LOCAÇÃO, TURISMO, CARGA E MOTOBOY LTDA - MESENTENÇAI ? RELATÓRIOD. D. S. M. propôs a presente reclamação trabalhista em face de TRANS 21 - LOCAÇÃO, TURISMO, CARGA E MOTOBOY LTDA - ME, pelos fatos, fundamentos e pedidos expostos na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 68.234,00. Juntou documentos.O Réu, regularmente citado, compareceu à audiência e apresentou defesa com documentos. Conciliação rejeitada. ...

Palavras-chave: Súmula TST CF CLT Atestado Médico Indenização Danos Morais