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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:30
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:50
Padre é condenado por porte ilegal de armas
Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 10:50
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar por morte em colisão com moto
Ação de conhecimento - indenização
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Fundo de desenvolvimento urbano do Distrito Federal.
Afronta à lei orgânica do Distrito Federal. Destinação diversa de receitas que devem ser recolhidas ao tesouro local. Procedência da ação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:35
Tentativa de homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima.
Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Golpes de faca na região abdominal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:25
Apelação cível. Indenização por dano moral. Curetagem. Má-prestação serviço.
Responsabilidade objetiva do hospital condicionada à responsabilidade subjetiva do preposto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:35
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais c/c repetição do indébito.
Saque em caixa eletrônico. Débito a maior na conta bancária. erro no abastecimento da máquina.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:45
Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.
Condenação mantida. Pena de multa. Redução.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:55
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio duplamente qualificado.
Absolvição sumária. Legítima defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:25
Guarda de menores. Transferência para a avó materna.
Civil. Família. Motivos. Ausência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Maio de 2012 - 12:55
Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 10:45
Processual civil. Mandado de segurança. Criança. Matrícula. Educação infantil.
Idade mínima não alcançada. Inserção em série mais avançada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:35
Apelação cível. Tributário. ICMS.
Provedor de internet. Não incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:01
Pedido de obrigação de fazer e restituição de contribuição previdenciária.
Recurso do réu: não incidência da contribuição sobre gratificação de férias. Recurso dos autores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:45
Remessa oficial. Mandado de segurança. Supletivo. Idade.
Aprovação em vestibular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Consumidor. Transporte aéreo. ?Ironman?. Extravio de bagagem do atleta.
Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Processo civil. Embargos de declaração. Finalidade. Fundamentação de voto.
Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.
Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:25
Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio e homicídio consumado.
Dolo de matar. Materialidade. Ausência de laudo pericial. Prova testemunhal. Validade. Qualificadora. Futilidade do motivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:15
Direito administrativo. Multas de trânsito. Nulidade. Impossibilidade.
Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.