Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Condenação mantida. Pena de multa. Redução.

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. 1. Inviável o pleito absolutório fundamentado na negativa de autoria, se a condenação está lastreada em prova testemunhal sólida, colhida em juízo, aliada às filmagens e fotografias produzidas pela polícia durante as investigações, demonstrando a traficância empreendida pelo réu. 2. A pena de multa deve guardar proporcionalidade com a pena corporal, devendo ...

Palavras-chave: Condenação; Tráfico de Entorpecentes; Pena; Multa