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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Honorários periciais.
Inteligência do artigo 33 do CP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Ordem denegada.
Regime de cumprimento de pena em prisão domiciliar é aplicável apenas às hipóteses taxativas do art. 117 da LEP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança individual. Apreensão de caminhão que trasportava madeira.
Manutenção da prisão do veículo após a lavratura do auto de infração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Servidor público estadual.
Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Concurso público.
Candidato aprovado em concurso e impedido de tomar posse. Exigência não contida no edital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Auxílio doença interrompido pelo INSS.
Ação de restabelecimento de benefício previdenciário.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de apelação cível. Reclamação trabalhista. Adicional noturno.
Benefícios da assistência judiciária gratuita. Custas e despesas processuais. Preliminar acolhida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso em sentido estrito. Presença de indícios de autoria e materialidade.
Pronúncia. Admissibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação cível. Ação declaratória. Obrigação de fazer.
Caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Mandado de segurança. Liminar indeferida. Pretensão de tutela antecipada.
Recurso improvido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte.
Condenação. Apelo defensivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Ameaça contra ex-esposa.
Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Indenização. Dano moral. Serviço hospitalar. Erro na ministração de medicamento.
Recursos desprovidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Cumprimento de sentença. Indenização por danos materiais.
Exceção de pré-executividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Interrupção do fornecimento de água. Bem essencial. Inexistência de inadimplência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Necessidade da segregação demonstrada.
Necessidade de preservar a integridade física da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciado por incurso nos termos do art. 213, caput, c/c art. 14, inc. II, todos do CP.
Ato prejudicial não evidenciado. Writ negado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. INSS. Antecipação de tutela concedida.
Acidente de trabalho. Invalidez. Auxílio-doença.