Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 460 vezes
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte.
Condenação. Apelo defensivo.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 6291/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE PARANAÍTA APELANTE: JOSENEI DE SOUZA MARIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 6291/2009 Data de Julgamento: 28-9-2009 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - CONDENAÇÃO - APELO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - PROVAS COERENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DA PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE ...