Apelação cível. Ação declaratória. Obrigação de fazer.

Caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 14519/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI APELADA: ELCE MEIRE MADALENA DE CASTRO MELO Número do Protocolo: 14519/2009 Data de Julgamento: 28-09-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FORNECIMENTO DE ...

Palavras-chave: obrigação de fazer