Recurso de apelação cível. Reclamação trabalhista. Adicional noturno.

Benefícios da assistência judiciária gratuita. Custas e despesas processuais. Preliminar acolhida.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 89184/2008 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE CÁCERES APELANTES: HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES DOUTOR ANTONIO FONTES - HRCAF E OUTRO(S) APELADA: MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA Número do Protocolo: 89184/2008 Data de Julgamento: 23-9-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ADICIONAL NOTURNO - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PRELIMINAR ACOLHIDA. I - ...

Palavras-chave: assistência judiciária