Habeas corpus. Violência doméstica. Necessidade da segregação demonstrada.

Necessidade de preservar a integridade física da vítima.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 77177/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: DR. AUGUSTO CELSO REIS NOGUEIRA - DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE: VALTER LUIS DA COSTA LIMA Número do Protocolo: 77177/2009 Data de Julgamento: 16-9-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DEMONSTRADA - EXCESSO DE PRAZO - INEXISTÊNCIA - INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA - SÚMULA 52 DO STJ - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. ...

Palavras-chave: violência doméstica