Ex-secretário do Estado de SP não responderá por suposta difamação ao PT

O ex-secretário teria difamado o partido político em um programa de TV ao afirmar que este estaria

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do estado.

Busca e apreensão realizada na residência dos autores por policiais civis e militares munidos de mandado judicial de busca e apreensão.

Estado é condenado a indenizar por mal atendimento do Corpo de Bombeiros

Estado deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais o cidadão que viu sua casa pegar fogo, causando

Estado condenado a pagar Comcap por atraso de 4 anos na conta do lixo 1

, que foi responsável pelo serviço de coleta e destinação final do lixo hospitalar produzido em diversas unidades hospitalares da Grande Florianópolis

Estado é condenado em ação do MP por omissão após invasão de área pública

O tribunal condenando a Fazenda do Estado a indenizar por danos urbanísticos e ambientais

Estado deve ressarcir dono de veículo por falha na vistoria do Detran

O Estado de Santa Catarina terá que indenizar Sadi Angeli em R$ 26,8 mil, em virtude da apreensão

Concessão de tutela antecipada assegura aos quadros do Município servidores cedidos pelo Estado

serviços de saúde, é quem arcará com tal ato, outra saída não resta se não o deferimento da antecipação de tutela requerida?, conclui a magistrada

Estado do Ceará pode utilizar área particular para instalação de refinaria

A estimativa é que o empreendimento irá gerar um acréscimo de R$ 6 bilhões na economia estadual, além de expressiva geração de novos empregos

Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do estado

Segundo a ADI a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará ao invés de devolver a mensagem, com

Direito tributário. MS. Ato do ministro de estado da previdência social.

CEBAS. Indeferimento do pedido de renovação. Competência. Regime contábil de caixa.

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS

STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do

Para TJ, saúde é direito de todos e uma obrigação do Estado

A decisão da Câmara foi unânime.

Registro Mercantil. A Competência e Atribuições da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Rita de Cassia Altieri, Pós Graduada em Direito Empresarial (2008).

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

Cirurgia de urgência fora do domicílio deve ser custeada pelo Estado

mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado. Obrigação de meio. Prova pericial. Imprescindibilidade. Ônus da prova.

Civil e processual. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado.

(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva do estado. Culpa concorrente inexistente. Denunciação à lide inadmitida.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP