(Des)constituição da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro

Virgo Vênus Gomes, Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - Bahia.

Virgo Vênus Gomes ( * ) I. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo precípuo o estudo da (DES)constituição da progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Estado Brasileiro. Para alcançar esta proposta parte-se aqui também pela justificativa da capacidade contributiva e da progressividade do imposto de renda, baseado no contrato social, além da visão de Adam Smith que há quase duzentos anos, construía uma argumentação amparada na idéia de justiça ou equidade dos ...

Palavras-chave: Progressividade