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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:50
Tentativa de homicídio qualificado e porte ilegal de arma.
Nulidade da pronúncia. Materialidade. Solicitação de complementação de laudo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Março de 2013 - 11:50
Atraso na entrega da obra.
Ação de obrigação de fazer e ressarcimento de danos. Contrato de promessa de compra e venda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:10
Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em desfavor da construtora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:10
Seguro de automóvel. Cobertura securitária negada.
Fixação do quantum indenizatório. Razoabilidade e eqüidade. Apelação improvida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:20
Plano de saúde. Cláusula contratual.
Ação cominatória. Kit de monitoração medular. Sonda agulhada ultraflexível. Honorários advocatícios.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Junho de 2012 - 14:10
Banco terá que indenizar por inclusão indevida no SPC
Ação declaratória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Relação de consumo. Falsa acusação de furto em estabelecimento comercial.
Quantum indenizatório. Prequestionamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público. Convocação para posse enviada ao endereço incorreto. Inadequação da via eleita.
Silva, contra ato atribuído ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Crédito tributário de pequeno valor. Extinção do processo sem exame de mérito.
Presente o interesse de agir. Observância a princípio constitucional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Restauração de autos extraviados. Arts. 541 a 548 do CPP e arts. 258 e 259, do Regimento Interno.
termos dos artigos 541 a 548 do Código de Processo Penal e artigos 258 e 259, do Regimento Interno do
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva por falta de fundamento idôneo.
Ausência de suporte fático extra-típico.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Alterações legislativas sobre a matéria. Interrupção do prazo prescricional.
Não caracterizada - Alteração do art. 174 do CTN dada pela LC 118/05 - Aplicação imeiata - Oitiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. CDC. Direito a informação. Violação.
Dano moral configurado - Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de reparação de danos. Embargos de declaração. Omissão.
Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, de vez que toda a matéria referente ao tema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crimes de formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro. Atribuição a agentes policiais civis. Prisão preventiva decretada. Fundamentação inadequada.
O paciente está suspenso das atividades profissionais e não tem acesso aos sistemas de informações