Plano de saúde. Cláusula contratual.

Ação cominatória. Kit de monitoração medular. Sonda agulhada ultraflexível. Honorários advocatícios.

EMENTA AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. KIT DE MONITORAÇÃO MEDULAR. SONDA AGULHADA ULTRAFLEXÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - As operadoras de plano de saúde se submetem às normas do CDC quando, na qualidade de fornecedoras, contratarem com pessoas físicas ou jurídicas destinatárias finais dos produtos ou serviços. Súmula 469 do e. STJ. II - É abusiva a negativa da Seguradora em autorizar o uso de materiais/equipamentos recomendados pelo médico que acompanha o ...

Palavras-chave: Doença Custos Urgência Cirurgia Autorização Plano de Saúde Seguro