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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Representação por indignidade. Militar. Crime comum. Competência do Tribunal de Justiça. Conhecimento.
Representação por indignidade para o oficialato nº. 2004 00 2 000272-9
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de revisão de cláusula contratual. Financiamento para aquisição de veículo. Relação consumerista. Comissão de permanência. Cláusula não potestativa.
Impossibilidade da cumulação com juros e multa moratória. Capitalização mensal de juros. Vedação. Inaplicabilidade da MP 2.170-36. Embargos infringentes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de pessoas. Autoria. Confissão extrajudicial. Conjunto probatório harmônico.
Arma de fogo - Ausência de laudo de eficiência - Irrelevância - Pena - Redução - Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação rescisória. Juízo de admissibilidade. Documento novo. Produção após sentença rescindenda. Inviabilidade. Ato administrativo. Vício. Ausência.
No juízo de admissibilidade, mister verificar o enquadramento em tese da hipótese em análise no
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Pleito de absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida. Princípio in dubio pro societate.
Os depoimentos judiciais e a confissão do acusado, em harmonia com o acervo probatório, configuram
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito negativo de competência. Ação de anulação de registro civil. Alegação de falsidade de filiação constante do registro de nascimento.
Ação de estado. Competência da vara de família e não da vara de registros públicos.