Pleito de absolvição sumária. Legítima defesa. Dúvida. Princípio in dubio pro societate.

Os depoimentos judiciais e a confissão do acusado, em harmonia com o acervo probatório, configuram indícios de autoria, suficientes para sustentar a pronúncia.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Primeira Turma Criminal RSE - Recurso em Sentido Estrito nº 2003.09.1.000309-8 Recorrente: EDSON HÉRCULES SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT Julgamento simultâneo dos SER 9-39602, 1-125306, 1-592175, 8-3596, 1-997313, 4-22485, 5-2477, 1-940265, 8-14567, 3-376, 6-2145, 9-3098, 1-1124208, 1-1167695, 3-79593 e 7-161354 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ...

Palavras-chave: