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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Estelionato. Venda de titulos de clube de turismo.
Promessa de diárias grátis em hoteis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Biblioteca de instituição de ensino superior. Prestação inadequada de serviços.
Responsabilidade civil objetiva da prestadora de serviços. Dever de indenizar. danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Consumidor. Prática abusiva da empresa fornecedora. Dano moral configurado. Litigância de má-fé.
CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA DA EMPRESA FORNECEDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo em execução penal. Trabalho externo em empresa familiar. Possibilidade.
recomendável, do ponto de vista da ressocialização, que se defira ao preso, em regime semi-aberto, o trabalho externo na empresa da irmã.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Homicídio qualificado tentado. Apelação criminal. Dosimetria da pena. Improvimento.
O legislador permite que o julgador, diante do caso concreto, fixe a pena dentro destes patamares segundo as circunstâncias judiciais.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Receptação. Cabos telefônicos. Transporte. Negativa de autoria. Dissociada do contexto probatório. Maus antecedentes.
Ações penais e inquéritos em andamento poderão ser considerados como personalidade voltada para prática de ilícitos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Furto simples. Princípio da insignificância. Coisa de pequeno valor. Privilégio.
Constitui conduta penalmente punível a tentativa de subtrair bem avaliado em R$120,00. O valor da
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Violência contra a mulher. Ameaça. Lesão corporal. Ordem pública ameaçada. Prisão preventiva decretada. Ordem denegada.
como medida destinada a proteger as vítimas de possível investida do paciente no cumprimento de suas
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Reparação de danos. Arrendamento mercantil. Inclusão nos cadastros de proteção ao crédito inadimplência.
Encontrando-se inadimplente o devedor, a inscrição do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
FF
Penas relativas ao crime de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00