Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 499 vezes
Roubo circunstanciado. Arma de fogo. Concurso de pessoas. Autoria. Confissão extrajudicial. Conjunto probatório harmônico.
Arma de fogo - Ausência de laudo de eficiência - Irrelevância - Pena - Redução - Impossibilidade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Primeira Turma Criminal APR - Apelação Criminal nº 2003 01 1 077204-8 Apelantes: CARLOS HENRIQUE MARTINS DE ARRUDA E ÂNGELO MARTINS DE ARRUDA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT Revisor Des.: MARIO MACHADO Julgamento simultâneo das APR 7-142633, 4-161527, 6-116966, 1-14059, 6-11453, 7-78037, 7-179947, 5-60959, 1-421375, 1-772048, 8-44662, 4-35294, 6-45080, 5-66937 e 1-282644. EMENTA PENAL ...