Homicídio qualificado tentado. Apelação criminal. Dosimetria da pena. Improvimento.

O legislador permite que o julgador, diante do caso concreto, fixe a pena dentro destes patamares segundo as circunstâncias judiciais.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª Turma Criminal Apelação Criminal 20070350111764 APR Apelante(s) JOSUÉ FERREIRA DA SILVA Apelado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Revisor Desembargador MARIO MACHADO Acórdão nº 304.553 EMENTA PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. APELAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. IMPROVIMENTO. 1. No mister da individualização da pena, o juiz se vale do poder discricionário que lhe impõe ...

Palavras-chave: Dosimetria