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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 18 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 491 vezes
Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Biblioteca de instituição de ensino superior. Prestação inadequada de serviços.
Responsabilidade civil objetiva da prestadora de serviços. Dever de indenizar. danos morais configurado. Fixação eqüanime do montante indenizatório. Sentença mantida.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Classe: ACJ - APELAÇÃO CÍVEL NOS JUIZADOS ESPECIAIS Nº Processo: 2008 07 1 011281-2 Apelante: ASSUPERO - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO Apelada: ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS Relatora: LEILA ARLANCH EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BIBLIOTECA DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS. ...
