Consumidor. Prática abusiva da empresa fornecedora. Dano moral configurado. Litigância de má-fé.

CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA DA EMPRESA FORNECEDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: ACJ - Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo: 2007.11.1.003460-2 Apelante: LUIZ GUARACI DAVID Apelado: GASOL COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA Relatora Juíza: SANDRA REVES EMENTA CONSUMIDOR. PRÁTICA ABUSIVA DA EMPRESA FORNECEDORA. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A recusa de pagamento por meio de cheque e a ...

Palavras-chave: consumidor