Furto simples. Princípio da insignificância. Coisa de pequeno valor. Privilégio.

Constitui conduta penalmente punível a tentativa de subtrair bem avaliado em R$120,00. O valor da coisa, nesse caso, pode tornar privilegiado o furto, mas é insuficiente para efeito da aplicação do princípio da insignificância.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 2ª Turma Criminal Apelação Criminal 20000110477470 APR Apelante(s) ELIÊNIO DOS SANTOS LEÃO Apelado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Desembargador GETULIO PINHEIRO Revisor Desembargador CÉSAR LOYOLA Acórdão nº 304.664 EMENTA Furto simples. Princípio da insignificância. Coisa de pequeno valor. Privilégio. 1. Constitui conduta penalmente punível a tentativa de subtrair bem avaliado em R$120,00. O valor da coisa, nesse ...

Palavras-chave: insignificância