Penal e processual penal. Estelionato. Venda de titulos de clube de turismo.

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  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: 1ª Turma Criminal Processo N.: Apelação Criminal 20050110721109APR Apelante(s): VANDA ALVES DA SILVA Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator: Desembargador GEORGE LOPES LEITE Revisora: Desembargadora SANDRA DE SANTIS Acórdão Nº: 410.175 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. VENDA DE TITULOS DE CLUBE DE TURISMO. PROMESSA DE DIÁRIAS GRÁTIS EM HOTEIS. PAGAMENTO ANTECIPADO DE TAXA DE ADESÃO. EMPRESA ...

Palavras-chave: Estelionato