Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Cobrança de ICMS. Venda a prazo. Acréscimos financeiros. Inserção na base de cálculo do tributo.
Trata-se de recurso apelatório interposto contra sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara de
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Reiteração de pedido. Irretroatividade da lei processual penal.
Tratando o presente mandamus de mera repetição de pedido feito em outro Habeas Corpus já analisado
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de ação múltipla. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para uso. Inadmissibilidade.
Bairro Norma Gibaldi, um revólver marca Taurus, calibre 38, municiado com 06 seis projéteis, de uso
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Furtos. Absolvição. Impossibilidade. Ausência prova da materialidade. Não ocorrência.
Impossível absolver o apelante quando comprovada prova da materialidade e autoria do delito dos furtos.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Furto. Concurso de pessoas. Escalada e arrombamento. Agente que procura eximir-se na alegação de embriaguez. Negativa de imputação.
Coisas removidas e escondidas pelos acusados. Consumação. Restituição não voluntária. Atenuante repelida.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Interposição na pendência de apelação. Matéria dependente exame de prova. Inadmissibilidade.
A existência de apelação pendente de julgamento não obsta a interposição de 'habeas corpus
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Substabelecimento. Pedido expresso de publicações em nome de um dos procuradores. Nulidade.
Relatam que ocorreram diversos atos processuais, sem que tivessem conhecimento deles, acoimando de
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Vício no inquérito policial. Sentença. Fundamentação. Nulidade inexistente. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prova suficiente. Crime de associação. Absolvição. Circunstâncias atenuantes.
Sendo, a prisão em flagrante ato pré-processual de inauguração do inquérito policial, mero
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Indícios de materialidade e autoria. Nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem.
As qualificadoras articuladas na denúncia somente podem ser excluídas quando manifestamente descabidas ou improcedentes.
-
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Coisa julgada. Outorga uxória. Defesa do patrimônio comum. Ineficácia total do ato de garantia. Sentença mantida.
A extensão da coisa julgada, pressuposto processual negativo, não alcança terceiros, os quais não são obrigados a suportar as conseqüências advindas da sentença.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Apelação cível em processo de execução fiscal. Parcelamento da dívida. Adesão ao programa estadual de estímulo à regularização fiscal e de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual.
decorrente de lei, constituindo-se em verdadeira transação o termo de adesão ao parcelamento de débitos fiscais.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de filho menor. Eletrocussão. Responsabilidade objetiva. Empresa de direito privado prestadora de serviço público. Concessionária de energia elétrica. Fixação de pensão alimentícia.
A empresa privada, prestadora de serviço público, possui responsabilidade objetiva, respondendo