Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Indícios de materialidade e autoria. Nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem.

As qualificadoras articuladas na denúncia somente podem ser excluídas quando manifestamente descabidas ou improcedentes.

  Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 9.747-9/220 (200703849900) COMARCA DE ARAGARÇAS RECORRENTE ANDRÉ FABIANO GROSSI RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. Não há que se falar em prejulgamento do mérito da acusação, se o magistrado limitou-se a cumprir os ditames do ...

Palavras-chave: Homicídio qualificado