Vínculo empregatício. Ministério autêntico.

. 151/167, alegando em preliminar a nulidade do julgado, por falta de fundamentação e, no mérito

Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.

Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.

Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

Acidente de trabalho; morte do empregado; indenizações por danos morais e materiais.

Além disso, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar referida ação, pois o inciso VI do

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Agravo de petição. Substituição de penhora.

Requisitos não satisfeitos.

Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Ausência de promoção por antiguidade.

pretensão de equiparação salarial, nos termos do § 2º do artigo 461 da CLT.

Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.

Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.

Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

de fatos que sequer poderiam ser atribuídos como de responsabilidade do Recte, sem a devida apuração

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Salário-mínimo. Jornada reduzida. Pagamento proporcional às horas trabalhadas. Salário mínimo mensal inferior ao mínimo legal ou ao piso normativo.

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.

direito do trabalho) situação, de participar para a satisfação do crédito reconhecido como devido a