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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:41
Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.
Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:52
Vínculo empregatício. Ônus da prova. Configurado.
eventual, atraiu para si o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:52
Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.
Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:24
Responsabilidade civil patronal. Culpa exclusiva do empregado.
Indevida a indenização pelo acidente de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:20
Administrativo e processual civil.
Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:20
Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. Bem jurídico tutelado pela norma penal.
Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:40
Penal. Exploração de matéria-prima da união sem autorização.
Materialidade e autoria. Dano ambiental. Majoração da pena.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:40
Administrativo. ação civil pública proposta pelo MPF.
Empresas radiodifusoras. Direito a transmissão remota de todos os eventos da copa do mundo 2014 sem o pagamento ou licença prévia à Fifa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:10
Administrativo. Civil.
Responsabilidade civil. Atraso na entrega de correspondência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2014 - 17:40
Direito ambiental. Acidente em navio.
Vazamento de óleo. Multa. Indenização de área degradada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Tributário. Aduaneiro.
Apreensão de veículo. Perdimento. Violação ao princípio da proporcionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:10
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.
O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:40
Administrativo. Agravo de instrumento.
Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:20
Crime ambiental.
Pesca proibida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:40
Conselho regional de medicina veterinária. Banho e tosa de animais domésticos.
Profissional médico-veterinário e inscrição no crmv. Desnecessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:10
Tributário. Falência.
Multa. Juros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 12:20
Administrativo e processual civil.
Ação civil pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:40
IPI. Importação de veículo.
Tributário. Pessoa física. Uso próprio. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:20
Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.
Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:40
Administrativo. Policial federal preso preventivamente.
Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.
