Direito ambiental. Acidente em navio.

Vazamento de óleo. Multa. Indenização de área degradada.

EMENTA DIREITO AMBIENTAL. ACIDENTE EM NAVIO. VAZAMENTO DE ÓLEO. MULTA. INDENIZAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA. 1. O fato da agravante de ter adotado providências para minimizar o risco de dano ambiental - participando de reuniões e mantendo informada a mandante -, ainda que sem aparente obrigação, deve ser analisado sob ótica positiva, não podendo fundamentar responsabilidade por eventual omissão resultante no agravamento de dano ambiental. 2. Impossibilidade de se imputar ao representante comercial, ...

Palavras-chave: direito ambiental indenização de área degradada