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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:01
Contrato de experiência e a estabilidade acidentária
O Direito do Trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:38
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto
O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou o benefício
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 18:32
TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itá que
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 17:00
UFRGS não poderá mais cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determina à Universidade Federal do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 09:10
STJ mantém decisão que obriga município catarinense a fornecer prótese a paciente do SUS
Está mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que obriga, provisoriamente, o
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:35
Caixa, BB e Petrobras são as empresas campeãs em recursos trabalhistas
Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho também revelou que o setor industrial foi o que mais teve ações julgadas, em 2010
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 16:20
TJDFT terá que alterar portaria sobre jornada de trabalho dos médicos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que alterar portaria da
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 10:38
Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano
ser reparado: se limitar-se ao âmbito regional, a competência é de uma das Varas do Trabalho da capital do Estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:41
Apelação criminal do réu. Peculato. Servidor do INSS. Benefícios fraudulentos.
Manutenção da condenação em um processo. Afastamento da continuidade delitiva. Apelação do réu parcialmente provida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:52
Administrativo. Militar. Incapacidade para atividade castrense.
Direito à reforma remunerada. Proventos equivalentes ao soldo do posto/gradução exercido à época.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:07
Penal. Apelação criminal. Dolo de apropriação. Prescrição retroativa.
Prescrição. Cálculo defensivo que desconsiderou a data do recebimento da denúncia como marco interruptivo (art. 117 do CP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:25
Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.
O Código Civil de 2002 proibiu a enfiteuse, ressalvando as existentes até sua extinção, bem como a enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:02
Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.
aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:47
Justa causa. Desídia. Vigilante. Flagrado dormindo em serviço.
Dos elementos probatórios do autos, extrai-se que o reclamante foi flagrado dormindo em serviço, e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:13
Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.
Comissão de permanência. Cumulatividade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:50
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:44
Tributário. Cerceamento de defesa.
Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:13
Acordo. Contribuição previdenciária. Incidência.
Não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o montante pactuado. Agravo improvido, no particular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:14
Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.
O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:47
Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.
Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.
