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Fonte: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.

O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.

Tribunal Regional Federal ? TRF3ªR   (TRT 3ª R.; RO 9400-17.2009.5.03.0098; Sexta Turma; Rel. Des. Jorge Berg de Mendonça; DEJMG 30/08/2010)   Processo: 00094-2009-098-03-00-3 RO   Data de Publicação: 30/08/2010   Órgão Julgador: Sexta Turma   Juiz Relator: Des. Jorge Berg de Mendonca   Juiz Revisor: Des. Emerson Jose Alves Lage   Recorrente: OlegÁrio Leite Reis   Recorrido: Maria Aparecida Ferreira   EMENTA: CONTRATO DE SAFRA - FRAUDE - INDETERMINAÇÃO - O contrato de safra é modalidade de ...

Palavras-chave: safra contrato fraude indeterminação vigência nulidade de contrato