Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.

Recurso que afirma, sem a prova devida, de ser área usucapienda particular, prevalecendo, no aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.

(Ementa)   Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha, repelida na sentença, por considerar insusceptível a aquisição de terreno de marinha pela via do usucapião. Recurso que afirma, sem a prova devida, de ser área usucapienda particular, prevalecendo, no aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.   Matérias outras da peça recursal sem consonância com o teor da sentença (v. g., 2) morar o recorrente em casa de taipa ...

Palavras-chave: processual civil usucapião terreno acrescido de marinha área usucapienda particular