Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Transporte de arma com porte vencido. Liberdade provisória mediante fiança. Concessão.
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Embargos à execução em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Honorários advocatícios. Art. 20, § 4º do CPC.
INCRA contra a v. sentença de fls. 214/216 que extinguiu, com julgamento de mérito, os embargos opostos à execução de sentença de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária promovida por DIAL DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Concurso público. Procurador da Fazenda Nacional. Prática forense.
exclusivo de bacharel em Direito (cargo de Técnico Judiciário, com função de Assistente no Gabinete de Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região).
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334, § 1º, "c", do CP. Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição.
Contagem do prazo. Art. 115 do CP. "SURSIS" etário. Art. 77, § 2º, do CP. REquisitos. Ausência. Apelação improvida.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição. Contagem do prazo.
Posse de arma de fogo e munições. Estatuto do desarmamento. Flagrante lavrado em sua vigência. Prorrogação do prazo. Possibilidade de regularização da posse ou de entrega da arma.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Tráfico internacional de mulheres. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Ausência de demonstração concreta quanto à necessidade da segregação cautelar. Trancamento da ação penal.
Decide a Turma, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem de habeas corpus.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Contribuição previdenciária. Funrural. Empresas urbanas. Lei 7.787/1989. Exigibilidade.
Apela a impetrante, defendendo, em síntese, a ilegalidade da tributação referente ao FUNRURAL sobre o setor urbano para custeio da ação governamental no meio rural, visto que ninguém pode ser compelido compulsoriamente a recolher contribuição para categoria que não tem qualquer vinculação com seu objeto social. Sustenta, ainda, a sua extinção com a edição da Lei 8.213/1991.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
OAB. Cancelamento de registro profissional. Evidência incontestável de fraude, administrativa, civil e criminal. Ato nulo de pleno direito (ato inexistente).
Como relatado, JOSÉ BINDA PASSOS teve anulado administrativamente seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Amazonas, nos termos da Resolução nº 1, de 12 de setembro de 2007 (fls. 86/91).
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Crime de descaminho. Aquisição de mercadoria estrangeira, sem cobertura documental. Autoria e materialidade comprovadas.
Havendo a demonstração da introdução de mercadoria estrangeira no território nacional, sem a documentação fiscal correspondente, com vontade deliberada de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido, tem-se por configurado o crime tipificado no artigo 334, parágrafo primeiro, "c", do Código Penal.
-
Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
-
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Restituição de coisa apreendida. Infringência aos princípios da razoabilidade e adequação.
Processual penal. restituição de coisa apreendida.