Responsabilidade civil. Contratação do hospital em vista de sua especialidade. Denunciação da lide ao médico. Impossibilidade. Nexo de causalidade. Súmula 07/STJ. Danos morais.

Fixação em valor razoável. Dissídio jurisprudencial não configurado. Ausência de similitude fática.

Ex-freira agredida com chave de fenda por menor infrator será indenizada por congregação religiosa

A indenização foi fixada em R$ 150 mil por danos morais e R$ 1.200,00 por danos materiais e excluiu a responsabilidade do Distrito Federal

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Telefonia móvel. Cláusula de fidelização. Direito consumerista.

Improbidade administrativa. Prefeito. Gabinete da primeira dama. Atividades assistenciais.

Mercadorias. Receita Federal. Finalidade. Brechó. Prestação de contas.

Habeas corpus. Inocência. Dilação probatória. Recurso especial. Cumprimento provisório de pena. Inconstitucionalidade.

Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento

O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que deu provimento ao recurso do bombeiro do antigo Distrito Federal.

HC. Extorsão mediante seqüestro. Negativa de participação no delito. Impropriedade do writ. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade.

HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Habeas corpus. Lei nº 11.343/06. Art. 33, § 4º, e art. 44. Vedação à substituição de pena.

Tributário. Cerceamento de defesa.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Dano moral. Pessoa jurídica. Embora seja certo que a jurisprudência tenha firmado entendimento pacífico, cristalizado por meio da Súmula 227 do C. STJ de que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", é necessária, para a reparação pretendida, a conjugação de todos os elementos constantes do art. 186 do CC.

recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.

Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Devolução da carta citatória não-cumprida. Indício insuficiente de dissolução irregular da sociedade. Art. 8º, III, Lei n. 6.830/80.

, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª

Conflito negativo de competência. Penal. Omissão de lançamento de registro. Carteiras de trabalho e previdência social.

Justiça Federal para processar e julgar o delito, consoante o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.