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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 411 vezes
HC. Tribunal do júri. Documento novo. Não-caracterização. Constrangimento ilegal existente.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 27.137 - RS (2003/0026557-8) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO REL. P/ ACÓRDÃO: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: CONRADO ERNANI BENTO NETO IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: IMAD NATALI ABDALLA ADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DOCUMENTO NOVO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. Documento é ...
