Administração pública indireta.

Contrato nulo. Efeitos.

Recurso de revista. Férias proporcionais.

Dispensa por justa causa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Fundação casa. Contato com internos portadores de doenças infecto-contagiosas.

Recurso de revista interposto pelo Ministério Público.

Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.

Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.

Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Enquadramento da reclamante como bancária. Salário equitativo.

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Resolução do contrato de trabalho no curso de auxílio-doença acidentário. Justa causa.

Supressão das horas extraordinárias prestadas com habitualidade.

Indenização.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Acidente do trabalho. Dano moral.

Indenização. Valor arbitrado.

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral em R$ 220 mil

pretendia a revisão do valor de indenização fixado por decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (SP).

1ª Turma entende que desconforto ao ser demitido não caracteriza assédio moral

Apelação cível. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.

Indenização por acidente de trabalho.

Empregado de empresa prestadora de serviços da ré atingido por uma "talha" de ferro, que se desprendeu da corda quando estava sendo elevada por funcionários da apelante.

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

Negado reconhecimento automático de diploma estrangeiro

A Turma entendeu que a Convenção determina que os Estados signatários criem mecanismos de reconhecimento dos diplomas obtidos no exterior; portanto, que a validação de diploma estrangeiro não é automática

Empresa de avicultura é condenada a pagar horas extras e horas de percurso

A Câmara julgou procedente o pedido do trabalhador e concedeu o pagamento dos 30 minutos diários referentes a banho e troca de roupa

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento