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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REDUÇÃO. INDENIZAÇÃO. No julgamento do incidente de revisão da Súmula 291/TST, suscitado no presente feito, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu imprimir-lhe nova redação, para refletir mais precisamente a jurisprudência uniforme desta Corte Superior, adotando-se o seguinte teor: -HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A ...

Palavras-chave: Embargos; Recurso de revista; Rito sumaríssimo; Horas extras; Indenização