Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco

Autarquia suspendeu o benefício sob a alegação de que o cidadão estaria apto para o trabalho, já

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Minutos gastos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Ausência de fundada controvérsia em torno do vínculo de emprego.

A jurisprudência colacionada, por sua vez, mostra-se inespecífica, atraindo o óbice da Súmula nº 296 do TST.