Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. Esta corte reconhece a sucessão e a responsabilidade principal da empresa sucessora no caso de empregados que permaneceram prestando serviços para a concessionária (Orientação Jurisprudencial 225 da SBDI-1, primeira parte). Recurso de Revista de que não se conhece. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ...

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