Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Empresa de telecomunicações.

Terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego. Serviços de -call center. Legalidade.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ação autônoma em face do tomador de serviços.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.

Embargos não conhecidos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Multa do art. 538 do CPC. Embargos de declaração considerados protelatórios.

Legitimidade ativa. Sindicato.competência funcional. Vara do Trabalho.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Dano moral. Prequestionamento.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Advogado empregado. Jornada de trabalho de quatro horas. Ausência de previsão contratual da dedicação exclusiva. Jornada de oito horas.

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Não-conhecimento. Violação do artigo 896 da CLT não configurada. Indenização por dano moral. Impugnação do valor fixado.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

Invento. Modelo de utilidade. Contribuição pessoal do empregado. Exploração pelo empregador. Indenização por perdas e danos. Justa remuneração.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juros de mora. Fazenda pública. Diferenças de FGTS.

Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.